Autor: Alysson

As novas medidas que entram em vigor a partir do dia 01 de Julho de 2016 e se estendem até 30 de junho de 2017, são as novas apostas do governo federal através do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA, por meio do BNDES para aumentar o nível econômico do país.

Visando sanar diversas necessidades do setor do agronegócio, O Plano ainda anunciado pela antiga ministra da agricultura Kátia Abreu no dia 04 de Maio, conta R$ 202,88 bilhões de crédito aos produtores rurais brasileiros, valor recorde que representa aumento de 8% em relação à safra anterior (R$ 187,7 bilhões), apesar de não recompor a inflação do IPCA, acumulada de 10,67% em 2015.

Dentre as varias linhas de financiamento disponibilizadas pelo BNDES e demais bancos e instituições financeiras, se destaca o que talvez tenha mais apelo do setor, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA. Iniciado no Plano Safra 2013/2014, no atual Plano Safra conta com R$ 1,4 bilhão.

Responsável por um salto nas construções de silo no país nos planos safras 2013/2014 e 2014/2015, o PCA tem por principal meta apoiar investimentos necessários à ampliação, modernização, reforma e à construção de novos armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras e açúcar, que por terem volume cada vez maior, demandam igualmente ampliação e construção de novos armazéns em todo o Brasil com o financiamento de 100% dos projetos.

Apesar da redução do valor disponibilizado e do aumento da taxa de juros da linha de financiamento, o investimento em armazenagem da produção ainda é a melhor opção ao produtor. Em termos de capacidade útil armazenável, os silos continuam predominantes, com aumento de 2,6% na capacidade de estocagem e 3,2 milhões de toneladas estocadas em 2015, no entanto, representa muito pouco frente à produção nacional de soja, que atingiu em 2016 o recorde de 98,5 milhões de toneladas.

Esse abismo entre a necessidade e a oferta do serviço explica o porque mesmo tendo reduzido a 18% do montante inicialmente disponibilizado da contratação dos recursos utilizando o programa, a capacidade de armazenagem tenha aumentado 14% no mesmo período. O empresário rural tem se preocupado em buscar o melhor preço, independente se ele ocorra durante a colheita ou meses depois, como ocorrido em Março de 2016 cujo preço médio nacional da saca da soja de 60 kg vendida por R$ 65,52 e apenas 60 dias depois em Junho já estava R$ 80,69, ganho de 23,15%.

A redução na demanda pelo PCA ocorreu porque o governo vem aumentando a taxa de juros, que em 2015 era de 7,5% a.a, foi reajustada para 8,5% a.a, com 3 anos de carência e o prazo de 15 anos para pagamento. Como garantia deve ser constituída a propriedade fiduciária ou o penhor sobre os bens objeto do financiamento, a ser mantido(a) até final liquidação do contrato.

As operações de até R$ 20 milhões serão sempre realizadas de forma indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas ao BNDES, valores acima do citado deveram ser tratados diretamente com o BNDES.

O Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 entrou em vigor e promete diminuir os gargalos do setor, por fim  se estende até 30 de junho de 2017.

Alysson Ribas

Chegamos ao fim do quinto mês do ano e os dados da economia ainda continuam alarmantes a nível nacional, situação que não difere muito das situações estaduais e que em alguns casos está em situação mais preocupante. Os dados divulgados em Maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram como o Mato Grosso vem se comportando diante das dificuldades apresentadas por essa crise.

A Pnad Contínua, que demonstra a taxa de desocupação e revela além disso indiretamente a perca de renda, de poder de compra e de independência financeira das famílias, divulgada no dia 19, apontou que Mato Grosso registrou 148 mil desempregados no primeiro trimestre deste ano. Isto representa uma taxa de desocupação de 9,1%, explicitando um aumento de 3,4% em relação ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2015. Se fizermos uma análise horizontal desse dado podemos claramente ver a evolução desse dado, a taxa de desemprego era de 5,7% (92 mil pessoas), no último trimestre do ano passado, agora, este número sofreu aumento e passou para 9,1% (148 mil pessoas), no primeiro trimestre de 2016.  Como é comum em um cenário de crise onde há redução na demanda por postos de trabalho e aumento da oferta de mão de obra, houve uma redução no salário médio do mato-grossense também, em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 2.004 para R$ 1.930.

Mato Grosso hoje possui 1,48 milhão de pessoas com emprego, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura que são responsáveis por 237 mil empregos. Os mesmos só ficam atrás dos setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 304 mil, já construção foi um dos que tiveram a maior redução (16,7%), passando de 158 mil empregos no último trimestre de 2015 para 132 mil de janeiro a março de 2016. Por outro lado, algumas economias regionais começam a demonstrar a sua força, como é o caso de Barra do Bugres (saldo de 325 vagas), Sinop (saldo de 250 vagas), Rondonópolis (saldo de 150 vagas), Campo Verde (saldo de 92 vagas), Lucas do Rio Verde (saldo de 68 vagas). Enquanto a taxa de desemprego em Cuiabá é maior que a média nacional.

No caso especifico de Rondonópolis, a segunda maior economia do estado, a diversificação da economia local é o principal fator que levou ao primeiro saldo positivo desde junho de 2015 nas contratações. O setor que mais destacou nos resultados foi o industrial, até então um dos que mais vinha demitindo, com saldo de 196 empregos, O segundo setor com melhor resultado foi a construção civil, com um saldo de 90 empregos, diferentemente do apresentado a nível estadual. Na sequência, aparece o serviço industrial de utilidade pública, que teve um saldo de 38 empregos, por outro lado, o setor de serviços, comercio e agricultura, motores da economia no estado, contabilizaram saldo negativo em abril, com 60 vagas, 70 vagas e 39 vagas fechadas respectivamente.

Contudo, a taxa de desemprego em Mato Grosso é menor do que a do país, demonstrando que além da força que o estado tem na economia, as suas cidades estão reagindo bem ao revés de crise, principalmente aquelas que possuem a economia mais diversificada e menos dependente de setores específicos. Com as novas medidas tomadas para retomar o crescimento espera-se uma melhora ainda mais acentuada nos dados do estado.

Por Alysson Ribas

Ter acesso ao crédito rural e aos demais programas oficiais de incentivo à produção, essa é uma das principais vantagens para o produtor que ainda não inscreveu a propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Manual de Crédito Rural do Banco Central exige a apresentação do CAR da propriedade ou, no mínimo, o recibo de inscrição.

As instituições financeiras dispõem de uma série de linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, entre as mais procuradas estão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Os programas financiam projetos, individuais ou coletivos, que geram renda para os agricultores, familiares, assentados da reforma agrária, sitiantes, produtores rurais e empresas rurais.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nada mais é do que o primeiro passo para o produtor rural iniciar no processo de regularização ambiental de seu imóvel.

Aqueles proprietários que fizerem o CAR além de garantir acesso a linhas de crédito rural, comprova que a propriedade está em dia com o meio ambiente, regulariza áreas desmatadas e eventuais multas ocorridas até julho de 2008, assim caso possuam excedente de reserva legal, poderão ser remunerados por ter uma “floresta em pé”.

Outras instituições também exigem a apresentação do cadastro para aprovação dos financiamentos. O Banco do Brasil, por exemplo, não libera operação bancária para imóveis que não apresentam o CAR.

A Solução Estratégica oferece atendimento ao produtor, para que ele inscreva e legalize a situação ambiental do seu imóvel.

Por: Alysson Ribas

Proprietários e possuidores de imóveis rurais a inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado pela Lei nº 12.651 (o “Novo Código Florestal”), é obrigatória.

A falta de adesão torna o imóvel irregular e dificulta o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental e até a obtenção de licença para uso de água. Sem o registro os imóveis também não podem ser vendidos ou desmembrados. O proprietário, por sua vez, pode receber advertências e multas.

Chácaras de lazer e imóveis, sem produção agrícola, mas localizados em área rural, mesmo que na periferia das cidades, também devem se cadastrar. Uma das formas de saber se o imóvel deve ser cadastrado é pelo imposto. Se recolher o ITR (Imposto Territorial Rural), é necessário cadastrar.

Trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (AUR) como pantanais e planícies pantaneiras e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Caso proprietário ou possuidor rural tenha algum passivo ambiental relacionado à APP, RL ou uso indevido de AUR, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental.

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, criou o Cadastro Ambiental Rural ou CAR.

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

É uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Embora caiba a cada Estado, através de seus órgãos ambientais, estabelecer o CAR, o Decreto nº 7.830/2012 criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação, além de regulamentar o CAR.

Na inscrição do imóvel no CAR será exigido do proprietário ou possuidor: (1) a sua identificação; (2) a comprovação da propriedade ou da posse e (3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indicação das coordenadas geográficas, e informar, se houver, a localização de áreas protegidas (remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, áreas consolidadas e Reserva Legal).

Após a validação das informações inseridas no Sistema, é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel. Essa situação poderá ser considerada regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso possuam algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

Por: Alysson Ribas.